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ARAMAYO ADVOGADOS
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Artigos (7)
Notícias (11)
ARAMAYO ADVOGADOS
Notícia ·
há 5 anos
STJ aprova tese repetitiva de inversão de cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
O Enunciado aprovado pela 2ª seção do STJ nesta quarta-feira dia 22, é o resultado do julgamento dos repetitivos, ocorrido na última sessão que julgou os temas: (i) a possibilidade de cumular lucros...
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Notícia ·
há 5 anos
STJ fixa dez anos para prescrição de Reparação civil por descumprimento de contrato
A Corte Especial do STJ concluiu julgamento no dia 15/05/19, que fixou o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil contratual, em casos de reparação civil baseada no descumprimento de um...
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Artigo ·
há 5 anos
Divórcio e Partilha de Bem de imóvel financiado.
Não é tão incomum o casamento durar menos que o término da quitação do financiamento habitacional. A partilha das dívidas contraídas durante o casamento é feita de acordo com o regime de divisão de...
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ARAMAYO ADVOGADOS
Artigo ·
há 5 anos
Modalidades de Divórcio.
Um balanço feito com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1984 e 2016 apontam que um a cada três casamentos termina em separação no país. O divórcio é procedimento...
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ARAMAYO ADVOGADOS
Artigo ·
há 5 anos
Ação Renovatória
A renovatória tem como finalidade proteger o ponto, que nada mais é que a localização do estabelecimento. A proteção do ponto visa a proteção do locatário em manter sua atividade empresarial...
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ARAMAYO ADVOGADOS
Artigo ·
há 5 anos
Ação Renovatória
A renovatória tem como finalidade proteger o ponto, que nada mais é que a localização do estabelecimento. A proteção do ponto visa a proteção do locatário em manter sua atividade empresarial...
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ARAMAYO ADVOGADOS
Notícia ·
há 5 anos
Foi pedido(a) em casamento? Saiba quais os regimes de bens adotados pela legislação brasileira
O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento. O...
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ARAMAYO ADVOGADOS
Notícia ·
há 6 anos
Erro Médico / Danos Morais
Não obstante o empenho e zelo dos nossos profissionais de medicina existem fatos que extrapolam as competências dos médicos -tais como exames médicos equivocados, problemas burocráticos que atrasam...
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ARAMAYO ADVOGADOS
Notícia ·
há 6 anos
Inventário Extrajudicial - O que é e como fazer
O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441...
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ARAMAYO ADVOGADOS
Notícia ·
há 6 anos
Cirurgia Reparadora pós cirurgia bariátrica
Pacientes que realizaram cirurgia bariátrica (redução de estômago) através do plano de saúde, conforme entendimento majoritário do Poder Judiciário, também têm o direito a realizar as cirurgias...
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